Operação Sesmaria desarticula organização criminosa em Alagoas

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a fase ostensiva da Operação “Sesmaria Alagoana”, na manhã desta terça-feira (27).

A operação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa que atua em vários municípios do interior do estado. Estima-se que R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos 42 mandados judiciais de busca e apreensão, 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento, referente à Operação Sesmaria Alagoana.

Dentre as cidades onde os mandados estão sendo cumpridos estão Maceió, Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D’Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos. Os alvos estariam envolvidos em crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Quanto às diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Participam da Operação Sesmaria 175 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB.

Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração. É impossível entender o Período Colonial sem que se faça referência ao Sistema Sesmarial, que só foi abolido às vésperas da Independência. Todavia, seu impacto sobre a estrutura fundiária do país faz-se sentir até hoje.

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